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O novo Regulamento de Disciplina Militar está em discussão na Assembleia da República. Face ao conteúdo da Proposta do Decreto-Lei e à maioria socrática na AR, nada de bom se augura.
No site da AOFA faz-se uma exaustiva e crítica análise à referida Proposta, por isso limitar-me-ei a salientar algumas das suas facetas mais tristemente curiosas.
Os militares fora da efectividade de serviço e sem funções atribuídas, podem ser punidos disciplinarmente. A quem é conferida competência disciplinar para os punir? A ninguém ...
As duríssimas penas de "Reforma compulsiva" e de "Separação do serviço", são atribuídas em função da gravidade ou excepcional gravidade de comportamento do militar.
Onde se encontram definidas a gravidade ou a excepcional gravidade? Quem e como se estabelecem os critérios de avaliação do nível de comportamento?
Encontro-me na situação de reserva, fora da efectividade de serviço. Posso vir a ser punido, com a pena de "Proibição de saída"...
Dispenso-me de comentários!
"Não havia necessidade" de inventarem floreados deste tipo, quando o objectivo é reduzirem os militares a meros funcionários públicos que nem sequer podem "murmurar", quanto mais indignarem-se!
3 comentários:
Não consigo perceber essa legislação. No limite só se aplicaria a ex-membros dos serviços secretos militares!
Caro amigo
Há dias, tive a pachorra de assistir na TV a parte da entrevista feita ao MDN (parece-me que o programa se intitula mais ou menos "Diga lá excelência").
Chamar entrevista a uma espécie de monólogo em que os dois jornalistas só faziam perguntas para fazer andar o barco, é um exagero. É gozar com os espectadores.
Adiante.
A criatura parece que vive num paraíso terreal onde tudo é belo e maravilhoso. Falou em tom magistral, imitando os maneirismos efeminados do chefe, mas não disse nada de concreto. Ou seja, vai continuar tudo na mesma: os militares espremidos até ao tutano e os governantes a assobiar para o lado. Com o silêncio das Chefias, claro.
Neste contexto, com mais RDM ou com menos RDM, tudo vai continuar "relaxadinho e sem novidade" (como dizia o velho coronel Homero Matos, Comandante da Escola Prática de Cavalaria quando eu era subalterno).
Caro Fernando Vouga
Um jornalista que não percebia nada do assunto e outro(Rogeiro) equiparado a "oficial às ordens".
É inacreditável, com o desemprego a subir em espiral, que as Forças Armadas se debatam cada vez com menos candidatos.
Não há grandes motivos de orgulho...
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