06/03/08

Uma ASAE fresquinha, que é para aquecer e deitar fora


Todos condenam os excessos das acções de fiscalização da ASAE.

Por experiência própria, sei que acções de fiscalização por parte do Estado devem basear-se em dois pilares essenciais:
- No cumprimento da Lei, mesmo quando se discorda de alguns dos seus parâmetros ( mal andaríamos quando a entidade fiscalizadora fizesse selecção e interpretações pessoais sobre a legislação a aplicar)
- Fazer sempre apelo ao bomsenso na sua aplicação, com tudo o que isso tem de subjectivo.

"Os produtos tradicionais têm uma especificidade que não têm os produtos industriais e não podem ter o mesmo nível de exigência e de custos. As regras da UE não se coadunam com a viabilidade de uma pequena fábrica e deveria haver uma distinção entre o que são produtos tradicionais e os de grande consumo", defende Joaquim Cristo, presidente da Associação de Produtos Tradicionais do Guadiana.

Parece-nos evidente, desde que salvaguardados determinados princípios básicos, nomeadamente da área da Higiene Pública.

Já não nos parece razoável que recaia sobre a ASAE o odioso de exercer as suas competências relativamente a legislação que outras instâncias aprovaram precipitadamente.

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