ACUSO

Havia uma Princesa que tinha uma Quinta!

Infelizmente, a história da Quinta da Princesa não começa assim ...

Depois da Quinta da Bela Vista, mais uma Quinta vai render preciosos tempos de antena às televisões e ocupar páginas de jornais (uma oferta preciosa em tempos balneares, quando as notícias não abundam).

Falemos então da Quinta da Princesa.

No concelho do Seixal, o tema foi explorado nos jornais locais, nos blogues e gulosamente, pelos partidos políticos, em análises contraditórias, conforme o estatuto de poder ou oposição no respectivo concelho.

Contudo, todas as forças partidárias tentam retirar dividendos em tempos de convocatória de eleitores.

Fúria do Cajado, alinha pelo mesmo diapasão e sem qualquer pejo, assume que é preciso encontrar soluções, mas sem esquecer a atribuição de responsabilidades pelo ocorrido.

No entanto, há uma diferença:

- Vamos tentar provar que, no passado recente, houve responsabilidades que foram aligeiradas, pelo menos no âmbito que vamos apreciar.

O signatário integrou, durante o período desta legislatura, o Conselho Municipal de Segurança do Seixal, como, entre outros, "cidadão de reconhecida idoneidade".

Nesta função não é auferida qualquer compensação monetária e é bom que o cidadão comum saiba que, na política, apenas algumas minorias retiram benefícios da actividade política, embora alguns o façam de uma forma desmedida, retirando credibilidade a tudo o que cheire a política.

O Conselho Municipal de Segurança, criado pela Lei nº 33/98, constituído por todas as entidades com responsabilidades na segurança e inserção social do município, é presidida pelo Presidente da Câmara e tem, os seguintes objectivos (abreviados):

- Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;

- Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança (...) e participar em acções de prevenção;

- Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município

- Aprovar pareceres e solicitações (...) relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Saliento ainda uma competência específica:

- Dar parecer sobre o levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção.

Existe qualquer dúvida que este Conselho tem enormes responsabilidades na abordagem de temas como este da Quinta da Princesa?

ENTÃO O QUE FEZ O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO SEIXAL NESTA LEGISLATURA?

O balanço constitui uma vergonha para a autarquia e até para os elementos que o integram indiferentes à passividade do Presidente da Câmara.

ACUSAÇÕES:

Incumprimento da periodicidade das reuniões, inadmissível desleixo relativamente ao trabalho desenvolvido e total improdutividade relativamente aos objectivos do Conselho

ACTA Nº 7 (ABRIL 2007)

Desinteresse na discussão no Conselho das questões relacionadas com os "bairros perigosos"
Vejam, concretamente quanto às questões dos "bairros problemáticos", levantadas por um elemento do Conselho, a posição do representante das Forças de Segurança e a situação inadmissível levantada pelo signatário, a qual não mereceu qualquer decisão de abordagem pelo Presidente da Câmara.

Ouvir pessoas, em amena cavaqueira, ou aprofundar o tema para depois emitir um parecer?

ACTA Nº 7(ABRIL 2007)

Ignorar as propostas apresentadas pelos membros

ACTA Nº 10 (ABRIL 2008)

Significativamente, nestes 4 anos de exercício deste Conselho, o único Parecer apresentado para aprovação, respeitava a questões logísticas e de efectivos das Forças de Segurança.
Afinal, tudo é uma questão de polícia ...