10/04/08

Escrever enquanto não for ilegal


Contrariando a tendência generalizada de outros países membros da C.E., o Governo Português prepara-se para apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República, de reformulação do Regulamento de Disciplina Militar, a qual, para além de uma compreensível actualização deste Regulamento, pretende, por outro lado, satisfazer a atitude securitária e repressiva deste Governo, nomeadamente ao retirar aos militares fora da efectividade de serviço, determinados direitos cívicos já consagrados na lei.

Esta proposta do governo PS, remete, por exemplo, os Reformados para o cumprimento de 8 dos 13 Deveres Militares, calando aqueles que com inquietante regularidade, têm vindo a ser fustigados nos seus direitos, concretamente na área que mais os castiga - a saúde.

Mas o caricato, também abrilhanta esta proposta de lei, potenciando situações ridículas.
O deputado do PS, Marques Júnior, militar reformado, como membro da Comissão Parlamentar de Defesa questiona o Ministro da tutela.
Logo, será punido, por, além de infringir o Dever Militar de Isenção Política, também não cumpre o Dever de Lealdade que o proibe de "manifestar de viva voz ideias contrárias à Constituição ou ofensivas dos órgãos de soberania e respectivos titulares, das instituições militares e dos militares em geral ou por qualquer modo, prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas".

Mas, por outro lado, não está abrangido pelo Dever de Obediência, "cumprir, como lhe for determinado, a punição imposta por superior".

Portanto, com esta proposta de lei, seria punido, mas não cumpria a punição!

3 comentários:

Anónimo disse...

Meu caro Comandante

Fui surpreendido nesta manhã com essa notícia na TV, embora ela não entrasse em pormenores. Desculpe-me a linguagem soez mas, de momento, não me ocorre outra. Estou-me cagando para essa proposta de Lei. E, se um dia for punido, estar-me-ei cagando para o "punidor". Quanto mais não seja porque não estou subordinado à hierarquia militar nem sou obrigado a cumprir as suas ordens, nem que seja para ser ouvido em processo disciplinar.
Esta é mais uma tentativa do cidadão Pinto de Sousa amordaçar os fracos, já que os ricos e poderosos têm a sua subserviência.
Tal como o processo disciplinar contra o Coronel Fraga, essa Lei terá o condão de virar o feitiço contra o feiticeiro. Só servirá, quando muito, para exercer, na forma tentada, vingançazinhas contra os militares reformados dos postos mais baixos. Porque ninguém terá coragem para tentar punir oficiais generais, especialmente os de 4 estrelas...
Uma coisa é certa: é preciso ser-se muito medricas para acatar tais limitações à liberdade.
Só posso falar por mim, mas não tenciono calar-me, seja em que circunstância for.

RR disse...

Meu caro camarada
O pelotão dos calados está com muita saída, infelizmente.
Apareça mais vezes que as suas opiniões são sempre bemvindas

Anónimo disse...

excelente post...os que sentaram à sombra da alvorada de Abril têm de abrir os olhos e perceber estes ataques às liberdades fundamentais. A imagem também está excelente. Parabéns. Como dizia o outro..."não me obriguem a vir para a rua gritar".

Add to Technorati Favorites

Contador

O poder da mente

O poder da mente
Nós os iluminados

Arquivo do blogue

A vitória do Ponto e Vírgula

Ressuscitemos a célebre exclamação - "Isso agora, ponto e vírgula".
Esta frase de cariz popular, representava uma forma simbólica de dizer que levantava muitas objecções e exigia explicações a algo que lhe merecia desconfiança.
Regresse o "ponto e vírgula" como forma de dizer BASTA!

Apareçam sempre por aqui!

Na dita Madeira profunda

Na dita Madeira profunda
Bela homenagem (Março 2004)