Contrariando a tendência generalizada de outros países membros da C.E., o Governo Português prepara-se para apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República, de reformulação do Regulamento de Disciplina Militar, a qual, para além de uma compreensível actualização deste Regulamento, pretende, por outro lado, satisfazer a atitude securitária e repressiva deste Governo, nomeadamente ao retirar aos militares fora da efectividade de serviço, determinados direitos cívicos já consagrados na lei.
Esta proposta do governo PS, remete, por exemplo, os Reformados para o cumprimento de 8 dos 13 Deveres Militares, calando aqueles que com inquietante regularidade, têm vindo a ser fustigados nos seus direitos, concretamente na área que mais os castiga - a saúde.
Mas o caricato, também abrilhanta esta proposta de lei, potenciando situações ridículas.
O deputado do PS, Marques Júnior, militar reformado, como membro da Comissão Parlamentar de Defesa questiona o Ministro da tutela.
Logo, será punido, por, além de infringir o Dever Militar de Isenção Política, também não cumpre o Dever de Lealdade que o proibe de "manifestar de viva voz ideias contrárias à Constituição ou ofensivas dos órgãos de soberania e respectivos titulares, das instituições militares e dos militares em geral ou por qualquer modo, prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas".
Mas, por outro lado, não está abrangido pelo Dever de Obediência, "cumprir, como lhe for determinado, a punição imposta por superior".
Portanto, com esta proposta de lei, seria punido, mas não cumpria a punição!
10/04/08
Escrever enquanto não for ilegal
Postado por RR às 4/10/2008
Marcadores: deveres dos militares, Disciplina nas Forças Armadas
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Contador
Contador
OUTRAS FÚRIAS
- Voz da Abita
- Pravdailheu
- Precários Inflexíveis
- Ana Marta
- Mundo em guerra
- O pais do burro
- Foice dos dedos
- Espaço meu
- Zaragata no Calhau
- Pensa Madeira
- Olho de Fogo
- Farpas da Madeira
- Anti-PNR
- A Blasfémia
- Esquerda Revolucionaria
- Achasprafogueira
- http://www.costacorreia.com
- http://troll-urbano.blogspot.com/
- http://www.cultra.pt/
- http://zerodeconduta.blogspot.com/
- http://www.miguelportas.net/blog/
O poder da mente
Arquivo do blogue
-
▼
2008
(514)
-
▼
abril
(37)
- O verdadeiro sofredor
- Retalhistas de combustíveis assaltam condutores
- Mayday...Mayday...Mayday
- 1º de Maio - os mártires de Chicago
- Indios e blindados
- O pudor de falar em Democracia
- Polvo de vinagrete para todos os cubanos, já!
- Corrupção em cenário idílico
- Um guia para a liberdade
- Terra abençoada
- JEFFERSON, MEU CHEFE
- FURIA DÔ CÁJADINHO
- ATÉ BREVE ...
- Salve o Almirante Negro, que tem por monumento, as...
- Estamos em período de nojo
- Se convém politicamente...
- Ainda se ouve o cavitar da hélice
- Escrever enquanto não for ilegal
- Dirigente xenófobo critica Ministério Público por ...
- Assembleias abertas e Assembleias "com capacete"
- Mão fiel
- Informação ao consumidor
- Ministro procura economia robusta - assunto sério
- Vem aí uma baixa de temperatura
- Mais vale fazer entrevista à camisola
- Nenhuma ponte escapa a Ferreira do Amaral
- Quem fala assim não é "Fedorento"
- Saída pela porta do curral
- A crise não anda de autoestrada
- Metelo na escola e tirá-lo de S. Bento
- Os Portugueses e o CHE
- Ministro das Finanças de Portugal e offshores
- Bye-bye! Bandarilhei-vos mais uma vez! AhAhAhAh
- Fomos apanhados!
- Será ainda a bota do Salazar?
- Cada regime tem o seu VIBRADOR
- De cócoras é muito mais moderno
-
▼
abril
(37)
A vitória do Ponto e Vírgula
Ressuscitemos a célebre exclamação - "Isso agora, ponto e vírgula".
Esta frase de cariz popular, representava uma forma simbólica de dizer que levantava muitas objecções e exigia explicações a algo que lhe merecia desconfiança.
Regresse o "ponto e vírgula" como forma de dizer BASTA!
Apareçam sempre por aqui!
Esta frase de cariz popular, representava uma forma simbólica de dizer que levantava muitas objecções e exigia explicações a algo que lhe merecia desconfiança.
Regresse o "ponto e vírgula" como forma de dizer BASTA!
Apareçam sempre por aqui!
3 comentários:
Meu caro Comandante
Fui surpreendido nesta manhã com essa notícia na TV, embora ela não entrasse em pormenores. Desculpe-me a linguagem soez mas, de momento, não me ocorre outra. Estou-me cagando para essa proposta de Lei. E, se um dia for punido, estar-me-ei cagando para o "punidor". Quanto mais não seja porque não estou subordinado à hierarquia militar nem sou obrigado a cumprir as suas ordens, nem que seja para ser ouvido em processo disciplinar.
Esta é mais uma tentativa do cidadão Pinto de Sousa amordaçar os fracos, já que os ricos e poderosos têm a sua subserviência.
Tal como o processo disciplinar contra o Coronel Fraga, essa Lei terá o condão de virar o feitiço contra o feiticeiro. Só servirá, quando muito, para exercer, na forma tentada, vingançazinhas contra os militares reformados dos postos mais baixos. Porque ninguém terá coragem para tentar punir oficiais generais, especialmente os de 4 estrelas...
Uma coisa é certa: é preciso ser-se muito medricas para acatar tais limitações à liberdade.
Só posso falar por mim, mas não tenciono calar-me, seja em que circunstância for.
Meu caro camarada
O pelotão dos calados está com muita saída, infelizmente.
Apareça mais vezes que as suas opiniões são sempre bemvindas
excelente post...os que sentaram à sombra da alvorada de Abril têm de abrir os olhos e perceber estes ataques às liberdades fundamentais. A imagem também está excelente. Parabéns. Como dizia o outro..."não me obriguem a vir para a rua gritar".
Enviar um comentário