Divulgar é uma arma. Use-a!

Texto completo do meu pedido de publicação, ao abrigo do Direito de Resposta, relativamente ao artigo publicado no Tribuna da Madeira, intitulado

Naufrágio na praia da Nazaré “apanha” antigo comandante naval da Madeira

e que não foi publicado por aquele semanário, apesar de dirigido ao Director e ao jornalista que escreveu o artigo:

Exmo Sr. Director do Tribuna da Madeira

Ao abrigo da Lei de Imprensa, solicito a V. Exa que se digne mandar publicar o meu comentário ao artigo intitulado «Naufrágio na praia da Nazaré "apanha" antigo Comandante Naval da Madeira», com a mesma relevância que foi dada ao assunto na Edição nº 465.

O jornalista que escreve o referido texto comete vários erros e tem interpretações pessoais bastante grosseiras, que passarei a analisar:

1º- Não é verdade que tenha «interrompido» qualquer parceria com o SANAS tendo em vista operações de socorro e salvamento no mar, «alegando que nem a Região nem o SANAS tinham competências para o fazer».

Recordo até que em 04-08-2003 enviei para publicação no DN-Madeira um esclarecimento em que salientava que «embora o Centro de Buscas e Salvamento esteja atribuído à Marinha, temos recebido preciosa colaboração das Unidades Auxiliares de Salvamento, das quais realço o Sanas e os Bombeiros».

Contudo, a pretensão dos dirigentes do SANAS de actuarem sem a coordenação da Marinha, no espírito das afirmações do Presidente do Governo Regional, ao declarar que «não reconhece a Autoridade Marítima Nacional» e que «A Marinha não manda aqui» (jornal Público de 05-09-2003), não podia ter a minha cumplicidade. Tal facto não teve, contudo, qualquer consequência prática no socorro e salvamento marítimo.

2º- É referido que o «então Comandante Naval» nunca cumpriu a determinação de içar a Bandeira da Região nas instalações da Marinha.

Um militar no desempenho das suas funções, limita-se tão-somente a receber ordens da sua única cadeia de comando a que tinha de obedecer.

Como não somos ingénuos, sabemos da razão pela qual só este ramo das Forças Armadas foi contemplado com o epíteto de "indisciplinado e inimigo da Região" por parte do Dr. Jardim.

3º- A «curta viagem de uma delegação de deputados do PSD para reconhecimento das capacidades das duas lanchas ARUN que o SANAS tinha comprado» foi uma tremenda precipitação dos Senhores Deputados, ao embarcarem em lanchas que não estavam legalizadas. Contudo, os ditos deputados nem sequer foram incomodados!

4º- É ainda referido no artigo que o signatário «sempre se recusou a "legalizar" as duas lanchas ARUN's, processo que ainda hoje não está totalmente desbloqueado».

Se "legalizar" significava atropelar a lei de qualquer maneira, isso é verdade e o facto de ainda hoje não estar desbloqueado, é significativo.

Contudo, em 26-12-2003, apresentei, por escrito, ao presidente do GR, o procedimento exaustivo da forma de legalização das lanchas, dispondo-me ainda, dado o potencial reforço do dispositivo de salvamento que os ARUN's constituiriam, a «encontrar soluções legais de excepção ao alcance do Capitão do Porto», desde que o SANAS desse início ao devido processo de legalização e apresentasse as eventuais dificuldades para o efeito.

Considero ainda que o conteúdo deste artigo vem numa linha que eu considerava já enterrada pelo tempo entretanto decorrido desde que deixei a Madeira e recorda-me os maus intérpretes da verdade que faziam eco do poder instituído.

Aproveito para recordar que, durante o exercício das minhas funções, tomei a iniciativa de me reunir, durante vários meses, com representantes de todas as autarquias da Madeira, com representantes da SREST, da Protecção Civil e com dirigentes do SANAS, tendo em vista encontrar um consenso sobre questões relacionadas com a segurança das praias e do socorro marítimo, até que surgisse legislação apropriada.

A referida iniciativa foi brutalmente interrompida para que o «colonialista» e «dono do mar» não interferisse com os superiores interesses da gestão política do litoral da Região!

Os banhistas e os que sulcam o mar madeirense ficam a saber que outros interesses se sobrepuseram à salvaguarda da sua segurança!

Com os melhores cumprimentos

Roberto Figueiredo Robles