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Postado por RR às 1/30/2010

1 comentário:

Anónimo disse...

http://publico.pt/1420497

PUBLICO 29.01.2010 - 19:09 Por Tolentino de Nóbrega

(...) “Ao contrário do que diz o ministro das Finanças, não é verdade que a República tenha assumido a dívida pública da Madeira”, frisou Jardim.

De facto, o governo de António Guterres assumiu 110 milhões de contos (550 milhões de euros) correspondente a 70 por cento da dívida regional, antes da entrada em vigor da primeira lei que em 1998 veio clarificar o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas. E que constituiu, na opinião de Jardim, um “passo histórico” nunca possível com Cavaco Silva que, no governo, chegou a apontar o despesismo madeirense como argumento para combater o projecto de regionalização do País e, na Presidência da República, promulgou a nova lei de Sócrates que a Madeira repudia.

Na opinião de Jardim, a dádiva de Guterres não se trata de “perdão” mas de “abater parte da dívida pública” com verbas das privatizações feitas a nível nacional que foram entregues a esta região “nos termos da lei n: 130/99 de 21 de Agosto”. Só que esta lei, relativa à primeira revisão do estatuto da região, que entrou em vigor um ano depois do perdão e, no seu artigo 108º, considera receitas da região “o produto das privatizações (…) existentes no todo ou em parte, no arquipélago”.

Guterres não só assumiu essa dívida, como em 2002, “pagou” 20 milhões pelos votos da Madeira necessários à aprovação do orçamento rectificativo. Em Novembro de 2001 cobriu também os passivos da saúde das duas regiões autónomas, na proporção de 60 milhões de euros para cada, sendo no caso da Madeira destinados às farmácias.

Mas esta verba nunca chegou às farmácias que também não foram contempladas pelos 265 milhões de euros concedidos pelo governo de José Sócrates, no âmbito do programa Pagar a Tempo e Horas, nem pelo empréstimo de 79 milhões que a região foi autorizada a contrair nas negociações do Orçamento redistributivo de 2009. Se conseguir 80 milhões nas negociações da lei das finanças regionais, esse montante será insuficiente para pagar de imediato a dívida de 83 milhões às farmácias que ameaçam cortar o fornecimento de medicamentos aos utentes da Madeira se o governo de Jardim não saldar os débitos acumulados desde Dezembro de 2007 até Outubro de 2009.

Ainda em resposta ao ministro das Finanças, Jardim disse que “afirmar que existe despesismo na Madeira” resulta de uma “estratégia de desviar as comparações dos dados das contas públicas do Estado que “é desmesuradamente mais despesista”. Segundo o líder madeirense, a dívida regional é de 21 por cento do respectivo PIB, “ao passo que a dívida do Estado é de 89,1 por cento do PIB nacional”.

Confrontado com as discrepâncias sobre os números do PIB regional, Jardim remeteu o PÚBLICO para o secretário das Finanças. Na apresentação do Orçamento da Madeira para 2010, Ventura Garcês garantiu no parlamento regional que a dívida representava 18 por cento do produto interno bruto. Em recente estudo sobre a sustentabilidade das contas públicas portuguesas, o BPI calculou em 4,7 mil milhões a dívida directa e indirecta da Madeira, incluindo as responsabilidades com concessões rodoviárias, ou seja, quase 100 por cento do seu PIB. No entanto, se tivermos em conta a titularização de créditos e os elevados encargos financeiros, já estimados pelo Tribunal de Contas, das sociedades públicas de desenvolvimento e da operação de venda de património, aquele montante atinge os 125 por cento do PIB.

Ainda segundo o estudo daquele banco que segundo Jardim “está mal apresentado”, a dívida madeirense representa sete por cento dos compromissos adicionais do Estado estimados para Dezembro de 2009, embora a população madeirense corresponda a 2,5 por cento da de todo o país. A dívida dos Açores, calculada em 479 milhões, corresponde a apenas um por cento dos referidos encargos nacionais, apesar de ter uma população próxima da madeirense.

30 de janeiro de 2010 às 22:25

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