Por ser altamente esclarecedora e oportuna, transcreve-se a carta que o Sr. António Henriques (subscritor da APRE - Núcleo do Seixal) ao jornalista, autor de artigo na Visão:
Como assinante da Visão de há muitos anos, li com o habitual interesse a sua crónica desta semana, sob o tema “O mundo ao contrario”.
Concordo consigo com o apoio que os reformados estão a dar aos filhos e netos sem emprego.
Mas há uma pequena imprecisão na sua crónica quando alinha na tese da demografia que “os ativos estão a pagar as reformas dos mais velhos, o dinheiro não está numa caixinha”.
Esta tem sido a tese do governo para dividir. Tal como a tese dos aposentados da função publica contra os privados. Tal como a tese das pensões ricas contra as pensões pobres.
Tudo isto é apenas a tentativa dos sucessivos governos de tentarem esconder a realidade, a sua incapacidade tecnica e a má gestão que têm feito dos dinheiros que lhe foram confiados.
A verdade é que nas reformas há apenas uma divisão correta: os reformados do regime contributivo (que são a esmagadora maioria) e os reformados dos regimes não contributivos.
A verdade é que ao longo da sua vida, o trabalhador descontou uma parte do ordenado e a entidade patronal outra parte, para assegurar essas reformas.
Isto passou-se nas antigas Caixas de Previdência (CP), que constituíram o que se denomina de “fundo de pensões”, justamente para assegurar o seu pagamento.
É exatamente o mesmo que acontece com os seguros de vida/renda, em que a seguradora calcula com critérios atuariais (valores, idade, esperança de vida) quanto é que terá de receber para depois poder pagar uma renda mensal após a reforma.
Com a criação da Segurança Social (SS) nos anos setenta, a maioria das CP foram extintas e integradas, e nessa altura entregaram os fundos de pensões que possuíam, na maioria dos casos largamente excedentários, tendo sido formalizada essa integração com acordos escritos com o governo da altura, em que este se comprometia a respeitar os compromissos que eram suportados por esses fundos (por exemplo, ainda hoje os profissionais de seguros têm um “subsidio de lar” que apoia a renda de casa e necessidades sociais imprevistas).
Ou seja, ocorreu o mesmo que a recente entrega do fundo de pensões da banca, da Portugal Telecom e outros, ao estado – até com negociação especial que os isentou dos cortes.
Houve uma diferença estratégica também muito importante: enquanto as CP tinham na sua gestão representantes dos trabalhadores e entidades patronais, a SS passou a ser gerida apenas com pessoas nomeadas pelo estado.
É claro que, infelizmente, apareceu um primeiro ministro mais espertalhão que, perante tanto dinheiro, entendeu que os reformados dos regimes não contributivos, que eram pagos logicamente pelo orçamento geral do estado, poderiam também ser pagos pela SS ou pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). E, já agora, em vez do estado contribuir com a sua parte como entidade patronal para a CGA, seria mais barato pagar diretamente as pensões. E porque não autorizar que os gestores públicos fixassem pensões para si próprios quando mudassem de empresa ao fim de 2 anos ? E porque não dar também pensões especiais a políticos, deputados, etc, etc ?
Claro que com tudo isto, quer a SS quer a CGA começam a ver diminuídos os seus fundos.
A verdade é que há contas feitas: se o estado pagar o que deve à SS e à CGA, estas têm capacidade para garantir as pensões futuras – obviamente.
E não podemos também esquecer que o pouco dinheiro que ainda existe, pode acabar por desaparecer de forma absolutamente incrível, pois este governo aplicou 90% dos fundos do Instituto de Gestão Financeira da SS em títulos de divida publica. Ou seja, “todos os ovos no mesmo cesto”; se tivermos ... melhor, quando tivermos um novo resgate com perdão de divida, a SS fica de facto falida. Curioso é que quem faz isto é o mesmo governo que impõe à banca e aos seguros regras rígidas com multas milionárias, sobre a má aplicação de dinheiros que sejam garantia de responsabilidades, para salvaguarda da sua solvência, afinal uma regra elementar que qualquer economista aprende logo no primeiro ano...
Estamos perante uma das maiores mentiras que o estado já engendrou, para esconder a sua má gestão de dinheiros que não eram seus, mas que lhe foram confiados para gerir em nome dos seus legítimos proprietários: os trabalhadores e as entidades patronais.
Pois tudo isto é muito bonito, mas a verdade é que agora o dinheiro desapareceu. Concordo. Mas não se invoquem razões erradas, pois a culpa é apenas e só da má gestão dos sucessivos governos.
E se o estado considera as dividas a outros países ou os compromissos com empresas como intocáveis, terá também de ter igual critério para com a SS e a CGA.
Por vezes, é necessário ir um pouco mais longe e mais fundo para se perceber a verdade da História.
E é para isso que contamos sempre com os jornalistas: informar e esclarecer para uma melhor cidadania.
Cumprimentos
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