Mensagens
Com o título "Mais um ataque ao poder local" Luís da Costa Correia, um dos oficiais da Armada mais brilhantes desta geração e que participou na preparação e na execução do golpe militar do 25 de Abril de 1974, exprime no seu site http://www.costacorreia.com/index.php?did=67 uma opinião muito oportuna sobre uma das principais razões que explicam o descrédito e o alheamento dos portugueses da vida política nacional.
Motivar os cidadãos para participarem activamente nas decisões que lhes dizem respeito, legislando no sentido de relevar o poder local, não parece ser o objectivo daqueles que fazem parte do carrosel do poder.
Mas vejamos o que disse Luis da Costa Correia, em 24 Jan 2008:
O recente episódio da aprovação parlamentar das alterações à lei eleitoral das autarquias locais é bem demonstrativo da cada vez menor importância que é dada às freguesias no nosso sistema político, pois é retirada aos presidentes de juntas de freguesias a capacidade de votarem a aprovação ou rejeição dos orçamentos dos municípios, poder que detinham enquanto membros de pleno direito das assembleias municipais.Isto, apesar de a Constituição estatuir que a Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município, sendo constituída por membros eleitos directamente em número superior aos dos presidentes de junta de freguesia que a integram. Ou seja, retira-se a capacidade deliberativa a membros de uma assembleia que é precisamente o orgão deliberativo, configurando-se assim uma evidente inconstitucionalidade que por certo não deixará de ser suscitada oportunamente.Porém o que é mais preocupante é o significado que a citada aprovação revela, ao tentar desferir mais um golpe na essência do poder local, que em primeiro lugar deveria estar nos orgãos eleitos das freguesias.Não se advoga, como é evidente, que se outorguem às freguesias poderes executivos que implicariam relações onerosas de custo-eficácia; mas sim que lhes sejam conferidas atribuições e competências que, sem implicarem excessivos aumentos orçamentais, levem os cidadãos a participar mais na vida local.Que não se iludam os partidos políticos: a concentração do poder a que neles se assiste é causa relevante do alheamento e desencanto que se sente na vida política portuguesa. E este recente episódio é de tal bem demonstrativo.
