A agonia de um monstro

O Governo aprovou na semana passada um decreto que permite a transferência a custo zero, para as câmaras municipais, dos terrenos desafectados às administrações portuárias.

A Administração do Porto de Lisboa, na sua vertente terrestre abrangia 11 concelhos: Oeiras, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Benavente, Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada, estendendo-se por 110 km ribeirinhos.

Na sua vertente flúvio-marítima abarcava uma superfície de 32500 ha tendo como limites, a jusante, o alinhamento das Torres de São Julião e Bugio e a montante, Vila Franca de Xira.

Finalmente a Administração do Porto de Lisboa, vai poder preocupar-se, apenas, com a administração do porto de Lisboa!

Pobre povo vítima destes elefantes...

O Tribunal de Contas realizou, este ano, uma auditoria à Administração do Porto de Lisboa.

"Com viaturas de serviço para uso pessoal dos membros do Conselho de Administração, Directores e Chefes de Divisão, a APL despenderá, ao longo de três anos, 829 mil euros, valor pouco compatível com uma empresa pública fortemente endividada. Concedendo, ainda, um plafond trimestral para que aqueles possam despender com combustíveis, estacionamento e portagens."

Esta é a principal conclusão que a comunicação social explorará, pelo seu mediatismo, mas o "elefante" não pode esconder-se atrás de uns automóveis.

Senão, constatem as peças deprimentes que extraímos das 105 páginas do relatório do Tribunal de Contas:

A A.P.L. não conseguiu, ao tempo da auditoria, indicar quais os montantes exactos dos empréstimos contraídos que foram afectos ao investimento.

Em Janeiro de 2007, a APL tinha cerca mil clientes cujas dívidas tinham uma antiguidade superior a um ano, o que evidencia que a empresa não é suficientemente eficaz na cobrança das dívidas de terceiros.

Do ponto de vista formal dos contratos, (...) APL nunca cobrou qualquer taxa dominial. Assim, desde o início da concessão até 2006, a APL deixou de cobrar cerca de 1,4 milhões de euros.

Os contratos de concessão dos dois terminais multiusos não prevêem o pagamento à APL, por parte dos concessionários, de taxas sobre a movimentação de granéis, quando esta é uma das cargas relevantes destes terminais. Tal implicou que, desde o início da concessão e até 2006, a APL não tenha cobrado cerca de 1,8 milhões de euros.

(...)representou para a APL uma perda, na cobrança de taxas contratuais, de cerca de 592 mil euros.

(...)originou uma perda de receitas para a APL, em 481 mil euros, nos últimos dois anos.

(...)Por esta situação a APL deixou de arrecadar, entre 2001 e 2006, 216 mil euros.

A APL tem adoptado uma postura permissiva e, em certa medida, negligente(...)

Chega! Chega! grita o povo sufocado em tanta merda!